1.Quais os motivos que justificaram, no Brasil, a existência da
privatização e outras modalidades para diminuir atuação do Estado nas
atividades econômicas?
Resposta:
2. No aspecto amplo, faça uma breve distinção, entre as
diversas modalidades de privatização, explicando-as. Aponte os aspectos
positivos e negativos da chamada
privatização.
Resposta:
3.No tocante à concessão de
serviços públicos, nos termos da Lei 8987/95, explicar quais os objetivos, o
papel do Estado, as obrigações e direitos do concessionário.
Resposta:
4. As tarifas ou preços
públicos não podem ser excessivas ou incompatíveis com serviços prestados. É o
chamado princípio “modicidade das tarifas”. Como é possível manter ou
concretizar esse princípio nos termos do artigo 8º da Lei 8987/95?
Resposta:
5. A Tercerização é uma
nova modalidade contratual ou é uma nova roupagem ou denominação para os
contratos administrativos já disciplinados na lei?
A terceirização
hoje é uma nova roupagem em
detrimento aos contratos
administrativos uma vez que
anteriormente a administração pública já fazia uso deste tipo de instituto porém mediante outras formas de
relações, como por exemplo, através das concessões, permissões e autorizações. Atualmente a terceirização
dos serviços públicos é realizada
diretamente com a administração púbica através de contratos inclusive diretos
com empresas terceirizadas e até com cooperativas de trabalho, neste caso apenas nas atividades meio do
Estado, fruto do avanço trazido pelo Plano Nacional de Desenvolvimento e a tentativa de desenvolvimento do Parceria
Público Privada
6. Quais são os
serviços que podem ser objeto de tal modalidade contratual e quais as
diferenças entre franquia e concessão?
Resposta:
7. Explicar o conceito
de franquia no Âmbito do direito privado e sua aplicação na Administração
Pública?
Resposta: