CONTRATOS

DE LICENÇA DE

USO E CESSÃO DE

PATENTE

CPPG – Centro de Pesquisa e Pós Graduação

Direito Empresarial

2005

ALUNOS:

Solimar Jerônimo Bertoletto

Ana Paula Mattos Ribeiro

Isaac Santos

Silvia Abreu

ÍNDICE:

1. Das Patentes ................................................................01

I. Evolução Histórica...........................................01

II. Expressões Privilégio e Patente de Invenção: Distinção..........................................................12

III. Distinção entre Invenção e Descoberta............14

IV. Distinção entre Invenção e Outras Criações....16

V. Razões para a proteção de invenções...............17

VI. O direito de prioridade.....................................19

2. Do Processo administrativo de obtenção de Patente....22

3. Da Cessão e das Anotações..........................................25

4. Da Licença Voluntária.................................................28

5. Da Oferta de Licença...................................................32

6. Da Licença Compulsória..............................................35

7. Da Classificação do Contrato de Licença de Uso e Cessão de Patente.........................................................48

8. A Proteção da Propriedade Intelectual e o Direito Internacional.................................................................48

I. As Convenções de Paris e de Berna.................49

II. Natureza Jurídica das Convenções de Paris e de berna.................................................................52

III. A Criação de Uniões Internacionais.................53

IV. Os Bureaux Internacionais...............................53

9. O Direito da Propriedade Intelectual do Pós-Segunda Guerra aos dias de hoje................................................59

I. Do GATT.........................................................59

10. A Estrutura normativa do acordo de TRIPS.........61

I. Natureza do TRIPS..........................................61

II. Objetivos do TRIPS.........................................63

III. Das Patentes à Luz de TRIPS..........................64

IV. Exceções a Exclusividade dos Direitos...........65

V. Uso sem autorização do Titular da Patente : Licenças Obrigatórias......................................67

VI. Quadro Síntese dos requisitos do artigo 31.....67

VII. Alguns Estados Membros de TRIPS...............69

VIII. Estrutura do Acordo de TRIPS........................69

11. Modelo de Contrato de Cessão de Patente...........72

12. Bibliografia...........................................................75